Saúde, Segurança e Assédio no Trabalho: Proteja-se e Busque Justiça

Saúde, Segurança e Assédio no Trabalho: Proteja-se e Busque Justiça .

Sofreu acidente de trabalho? É vítima de assédio moral? Nosso escritório defende seus direitos e garante um ambiente de trabalho digno e seguro.

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Seu Ambiente de Trabalho é Seguro e Respeitoso?

O ambiente de trabalho deve ser um local seguro, saudável e livre de qualquer forma de assédio ou discriminação. Infelizmente, muitos trabalhadores são expostos a situações que comprometem sua integridade física e psicológica. Você se identifica com alguma das situações abaixo?

Acidente de Trabalho e Indenização

Você sofreu um acidente durante o expediente ou em decorrência do trabalho, resultando em lesões, afastamento ou sequelas, e não recebeu o suporte ou a indenização devida?

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Você é constantemente exposto a situações vexatórias, humilhantes, constrangedoras ou intimidatórias por parte de superiores ou colegas, que visam desestabilizá-lo ou forçá-lo a pedir demissão?

Danos Morais Trabalhistas

Você sofreu algum tipo de dano à sua honra, imagem, intimidade ou vida privada em decorrência da relação de trabalho, como discriminação, calúnia, difamação ou tratamento desrespeitoso?

Estabilidade Gestante ou por Acidente

Você foi demitida(o) durante a gravidez ou após um acidente de trabalho/doença ocupacional, mesmo tendo direito à estabilidade provisória no emprego?

Acidente de Trabalho e Indenização

Você sofreu um acidente durante o expediente ou em decorrência do trabalho, resultando em lesões, afastamento ou sequelas, e não recebeu o suporte ou a indenização devida?

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Danos Morais Trabalhistas

Você sofreu algum tipo de dano à sua honra, imagem, intimidade ou vida privada em decorrência da relação de trabalho, como discriminação, calúnia, difamação ou tratamento desrespeitoso?

Estabilidade Gestante ou por Acidente

Você foi demitida(o) durante a gravidez ou após um acidente de trabalho/doença ocupacional, mesmo tendo direito à estabilidade provisória no emprego?

Essas situações, além de serem ilegais, causam sérios prejuízos à saúde física e mental do trabalhador, impactando sua vida pessoal e profissional.
Não sofra em silêncio: busque proteção legal para garantir um ambiente de trabalho digno e a reparação pelos danos sofridos.

A Lei ao Seu Lado: Direitos em Saúde, Segurança e Dignidade no Trabalho

A legislação trabalhista brasileira, em especial a CLT e normas regulamentadoras (NRs), estabelece um conjunto de direitos e deveres para garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso. Conhecer esses direitos é crucial para se proteger e buscar justiça:

Acidente de Trabalho e Indenização (Lei nº 8.213/91 e CLT)

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O empregado acidentado tem direito a:

Estabilidade Provisória: 12 meses de estabilidade no emprego após a cessação do auxílio-doença acidentário.
Auxílio-Doença Acidentário: Benefício previdenciário pago pelo INSS.
Indenizações: Por danos materiais (despesas médicas, lucros cessantes), morais (sofrimento, dor) e estéticos (deformidades, cicatrizes), dependendo da gravidade e das sequelas do acidente.
Pensão Mensal: Em caso de redução permanente da capacidade de trabalho ou morte, pode haver direito a pensão mensal vitalícia para o trabalhador ou seus dependentes.

Assédio Moral (Princípios Constitucionais e CLT)

Embora não haja uma lei específica sobre assédio moral no Brasil, a prática é combatida com base em princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a proteção à honra e imagem. A CLT, em seus artigos 482 e 483, prevê a justa causa para o empregado que cometer ato lesivo da honra ou boa fama contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, e a rescisão indireta para o empregado que for tratado pelo empregador ou superiores com rigor excessivo, ou sofrer ato lesivo da honra e boa fama. O assédio moral pode gerar direito a indenização por danos morais.

Danos Morais Trabalhistas (CLT, Art. 223-B e seguintes)

A reforma trabalhista de 2017 incluiu na CLT a regulamentação dos danos extrapatrimoniais (morais). Qualquer conduta que ofenda a esfera moral ou existencial do trabalhador, como discriminação, tratamento vexatório, exposição a situações humilhantes, pode gerar direito a indenização por danos morais. O valor da indenização é fixado pelo juiz, considerando a gravidade da ofensa e a capacidade econômica do ofensor.

Estabilidade Gestante (ADCT, Art. 10, II, "b")

A empregada gestante tem estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A demissão sem justa causa nesse período é ilegal e garante à gestante o direito à reintegração ou a uma indenização substitutiva.

Estabilidade Acidentária (Lei nº 8.213/91, Art. 118)

O empregado que sofre acidente do trabalho ou doença ocupacional tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Atenção!

É fundamental que o trabalhador esteja ciente desses dispositivos legais para identificar quando sua saúde, segurança e dignidade estão sendo violadas e buscar a devida reparação.

Nossa Expertise: Defendendo Sua Saúde e Dignidade no Trabalho

Nosso escritório é especializado na defesa dos direitos de trabalhadores que tiveram sua saúde, segurança ou dignidade comprometidas no ambiente de trabalho. Atuamos com sensibilidade e rigor jurídico para garantir a reparação dos danos sofridos e a proteção de seus direitos. Nossa atuação inclui:

Assessoria Completa em Acidentes de Trabalho
Prestamos todo o suporte necessário em casos de acidente de trabalho, desde a comunicação do acidente (CAT) até a busca por indenizações (materiais, morais e estéticas), auxílio-doença acidentário e garantia da estabilidade provisória no emprego.
Combate ao Assédio Moral
Defendemos trabalhadores vítimas de assédio moral, reunindo provas, buscando a responsabilização dos agressores e a reparação dos danos psicológicos e profissionais sofridos. Atuamos para que o ambiente de trabalho seja livre de abusos.
Ações de Danos Morais Trabalhistas
Ingressamos com ações judiciais para buscar indenização por danos morais decorrentes de diversas situações no ambiente de trabalho, como discriminação, tratamento vexatório, exposição a situações humilhantes, entre outros.
Garantia de Estabilidade
Atuamos para garantir a estabilidade provisória de gestantes e de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional, buscando a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente.
Análise de Condições de Trabalho
Realizamos a análise das condições de trabalho para identificar riscos à saúde e segurança, buscando a regularização e o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, quando devidos.
Apoio Psicológico e Médico
Embora não prestemos serviços médicos ou psicológicos diretamente, podemos indicar profissionais parceiros para auxiliar na recuperação da saúde do trabalhador, integrando o suporte jurídico com o bem-estar.

Fale conosco

Não sofra em silêncio. Se sua saúde, segurança ou dignidade foram violadas no trabalho, conte com a nossa expertise para buscar a justiça que você merece.

Sua Saúde e Dignidade Valem Ouro: Vantagens de Contratar um Advogado Trabalhista

Indenizações Justas e Completas

Nosso escritório luta para que você receba todas as indenizações a que tem direito, sejam por danos materiais (despesas médicas, lucros cessantes), morais (sofrimento, dor, humilhação) ou estéticos (cicatrizes, deformidades), garantindo a reparação integral dos prejuízos sofridos.

Proteção da Saúde e Integridade

Ao buscar a reparação por acidentes ou condições insalubres, você contribui para que a empresa melhore seu ambiente de trabalho, protegendo não apenas a si mesmo, mas também outros colegas.

Recuperação da Dignidade

Em casos de assédio moral ou outras violações à dignidade, a ação judicial é um passo fundamental para restaurar sua autoestima, honra e reputação, mostrando que você não aceitará abusos.

Segurança Jurídica

Ter um especialista ao seu lado garante que todas as ações sejam tomadas de acordo com a legislação, minimizando riscos e aumentando suas chances de sucesso na recuperação de seus direitos.

Fim do Abuso e da Impunidade

Ao processar empresas ou indivíduos por assédio ou condições inseguras, você ajuda a coibir essas práticas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e ético para todos.

Paz de Espírito

Lidar com traumas e injustiças no trabalho pode ser exaustivo. Ao nos contratar, você transfere essa carga para profissionais capacitados, podendo focar em sua recuperação e bem-estar.

Garantia de Estabilidade

Em casos de estabilidade (gestante, acidentado), atuamos para garantir sua reintegração ao emprego ou a indenização correspondente, protegendo seu futuro e sua segurança financeira.

Indenizações Justas e Completas

Proteção da Saúde e Integridade

Ao buscar a reparação por acidentes ou condições insalubres, você contribui para que a empresa melhore seu ambiente de trabalho, protegendo não apenas a si mesmo, mas também outros colegas.

Recuperação da Dignidade

Em casos de assédio moral ou outras violações à dignidade, a ação judicial é um passo fundamental para restaurar sua autoestima, honra e reputação, mostrando que você não aceitará abusos.

Segurança Jurídica

Ter um especialista ao seu lado garante que todas as ações sejam tomadas de acordo com a legislação, minimizando riscos e aumentando suas chances de sucesso na recuperação de seus direitos.

Fim do Abuso e da Impunidade

Ao processar empresas ou indivíduos por assédio ou condições inseguras, você ajuda a coibir essas práticas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e ético para todos.

Paz de Espírito

Lidar com traumas e injustiças no trabalho pode ser exaustivo. Ao nos contratar, você transfere essa carga para profissionais capacitados, podendo focar em sua recuperação e bem-estar.

Garantia de Estabilidade

Em casos de estabilidade (gestante, acidentado), atuamos para garantir sua reintegração ao emprego ou a indenização correspondente, protegendo seu futuro e sua segurança financeira.

Não sofra em silêncio. Sua saúde e dignidade são seus bens mais preciosos. Conte com a nossa equipe para lutar por você e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.

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